O controlador dos dados pessoais tratados por esta política é:

• Razão Social: Debora Brasil Design LTDA
• CNPJ: 49.699.558/0001-04
• Porte: Micro Empresa (ME)
• Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
• Tipo: Matriz

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais da empresa.

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais conforme a relação estabelecida com o titular:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ e data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone e e-mail
• Dados comerciais: briefings, projetos, histórico de serviços e preferências
• Dados financeiros: informações de pagamento para fins de faturamento
• Dados de navegação: endereço IP e cookies, quando aplicável

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Execução de contratos de prestação de serviços de design
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
• Comunicação sobre projetos, entregas e suporte ao cliente
• Envio de informações sobre serviços e novidades, mediante consentimento
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção a fraudes e segurança das transações

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato: quando necessário para prestação dos serviços de design
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços

Os dados não são vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas em situações específicas:

• Parceiros operacionais: plataformas de pagamento e ferramentas de gestão para execução dos serviços
• Obrigações legais: autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei
• Proteção de direitos: em casos de prevenção a fraudes ou defesa judicial

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou atender exigências legais:

• Dados fiscais e tributários: mínimo de 5 anos, conforme legislação vigente
• Dados de contratos: durante a vigência e pelo prazo prescricional aplicável
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular

Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e solicitar cópia
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Controle de acesso restrito às informações sensíveis
• Uso de sistemas e ferramentas com proteção contra acessos indevidos
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança da informação

Em caso de incidente relevante, a empresa comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nos serviços oferecidos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Versão atual: 1.0  ·  Data: março de 2026

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato diretamente com a DEBORA BRASIL DESIGN LTDA pelos canais oficiais de atendimento da empresa.

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.